Juiz espanhol afirma que compartilhar arquivos sem fins comerciais é legal

“Sem ter fins lucrativos, a prática não infringiria os direitos autorais.”

Por Nátaly Dauer

“Apesar de ser bastante rara a liberação de material protegido por direitos autorais, essa foi a decisão do juiz espanhol Raul N. García Orejudo em um caso envolvendo a ‘Sociedade de Música da Espanha’ SGAE (Sociedad General de Autores y Editores) contra Jesus Guerra, dono do site www.elrincondejesus.com.

O site contém arquivos de áudio e vídeo diversos, e recebeu reclamações da SGAE, que alegava abuso dos direitos autorais, segundo o site ‘TorrentFreak’. A sociedade decidiu então levar o caso à justiça.

Em junho do ano passado, o juiz revogou o pedido de fechamento imediato do site, alegando que redes de P2P (peer to peer) são apenas transmissoras de dados entre usuários da internet, e não infringem, em princípio, nenhum direito de propriedade intelectual, como informa o site ‘Mashable’.

Agora, no fechamento do caso, o juiz realmente decidiu que oferecer links para materiais protegidos não é a mesma coisa que distribuí-los, levando em conta que Guerra não recebia encargos direta ou indiretamente por seu site.

Provavelmente a SGAE apelará da decisão, mas o caso serve como um novo exemplo na polêmica sobre compartilhamento de arquivos, que ganha cada vez mais espaço na web.” (Fonte)